Para potencializar a capacidade produtiva e a competitividade das empresas brasileiras, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), organização vinculada ao MCTI, se uniram e criaram a Rede MCTI/Embrapii de Inovação em Inteligência Artificial.
A proposta é incentivar o uso de tecnologias de fronteira no processo produtivo da indústria nacional, oferendo um ecossistema de inovação com competências tecnológicas complementares, que contará com recursos não reembolsáveis e centros de pesquisas com infraestrutura e profissionais qualificados para apoiar a indústria a inovar, as chamadas Unidades Embrapii.
Incialmente, 17 Unidades Embrapii vão compor a Rede, compartilhando infraestrutura, competências e recursos humanos no desenvolvimento de soluções em diversas áreas: Machine Learning, Internet das Coisas, Big Data, Analytics, entre outras. Também serão destinados, em cinco anos, R$ 70 milhões de recursos à Rede, sendo R$ 20 milhões com foco em IA aplicado ao setor automotivo e agronegócio. Os recursos são provenientes da Lei de Informática e do Programa Rota 2030. Como o modelo de atuação da Embrapii prevê o coinvestimento do setor empresarial, estima-se que a criação da Rede gere cerca R$ 140 milhões em inovações (soma-se aos recursos da Embrapii, os valores da contrapartida das empresas e o recurso não financeiro das Unidades Embrapii - como uso de equipamento e pagamento de hora-homem).
Parte dos recursos serão utilizados para desenvolver a competência em Inteligência Artificial dos centros de pesquisas e fortalecer a capacidade de pesquisa, desenvolvimento e inovação nacional sobre o tema. Também planeja-se aproximar as Unidades Embrapii da fronteira internacional, promovendo o intercâmbio de conhecimento a colaboração recíproca com as principais redes de Inteligência Artificial do mundo, seja na Europa, Israel, América do Norte, entre outras.
Projetos Cooperativos e pequenas empresas
Projetos de pequenas empresas e de startups deeptech, aquelas que possuem alta densidade tecnológica, também estão no foco da Rede. Serão oferecidos recursos não reembolsáveis e suporte técnico-científico em todo o ciclo de desenvolvimento da solução tecnológica, até a chegada do produto ao mercado. Outro desafio proposto pela Rede é intensificar o desenvolvimento cooperativo de projetos entre diferentes empresas.
A cooperação pode ser realizada entre empresas que pertencem a mesma cadeia produtiva, buscando gerar novos produtos e processos que beneficiem todo o setor; entre startups e empresas consolidadas no mercado e que anseiam inovar o modelo de negócio, e ainda pouco usual no país, entre concorrentes, modelo em que dividem custos e riscos do desenvolvimento da tecnologia, mas que aplicam como melhor convier a cada uma no mercado.
Inteligência Artificial na Embrapii
Em seis anos de atuação, a Embrapii apoiou 136 empresas com o desenvolvimento de 145 projetos que fazem uso de Inteligência Artificial. São soluções para agro, saúde, manufatura 4.0, entre outros setores, que somam R$ 196 milhões em investimento. Mais da metade (51,4%) proveniente do setor empresarial. Equipamentos para o setor de serviços responde 22,1% do total de projetos. Em seguida vem a área de Saúde (10,3%) e, em terceiro, equipamentos para aprimorar a produção industrial (9,7%).
Estrutura da Rede
A presidência rotativa ficará sob a liderança do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) e a vice-presidência a cargo do Instituto Federal do Ceará (IFCE) pelos próximos dois anos. Os pesquisadores das Unidades também vão atuar em três comitês técnicos: Capacitação (que será liderado pelo CEEI/UFCG), que vai reunir ações para capacitar pessoal técnico; o eixo Infraestrutura (liderado pelo Senai CIMATEC), que trata sobre o compartilhamento de equipamentos e competências; e o eixo Certificação (liderado pelo Instituto Eldorado), que permitirá às empresas obterem selos de maturidade para os novos produtos e serviços com Inteligência Artificial embarcada.
Representantes de doze instituições privadas parceiras vão participar do Conselho Consultivo da Rede, que definirá a estratégia e diretrizes de atuação. São elas: Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), International Association of Artificial Intelligence (I2AI), Associação Brasileira de Internet Industrial (ABII), Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (BRASSCOM), Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSESPRO), Sociedade Brasileira de Computação (SBC), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE), Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação (P&D Brasil), Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (SOFTEX), Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos (ABIMO) e Fórum Brasileiro de IoT.
Modalidades de Fomento
Serão cinco modalidades de fomento:
Tipo 1 - Projetos "tradicionais";
O primeiro tipo de projeto se baseia no conceito que, em média, as empresas recebem 33% de aporte financeiro no portfólio nos projetos por parte da Embrapii - como é tradicionalmente feito nos projetos contratados pelas Unidades.
Tipo 2 - Projetos de encadeamento tecnológico, que envolve duas ou mais empresas de diferentes portes para soluções;
A segunda modalidade tem o objetivo de incentivar a colaboração entre grandes empresas com empresas de menor porte, inclusive com startups. Nesse caso, o valor financeiro aportado pela Embrapii pode chegar a 50% do portfólio do valor dos projetos desde que ele seja contratado por pelo menos duas empresas e que pelo menos uma delas tenha receita operacional bruta (ROB) igual ou inferior a R# 90 milhões (noventa milhões de reais).
Tipo 3 - Projeto a pequenas e médias empresas e startups
O terceiro tipo está voltado para o negócio de menor porte que está arriscando e desenvolvendo novas tecnologias. Pequenas e médias empresas e startups são importantes atores no avanço tecnológico, muitas vezes investindo em tecnologias com potencial disruptivo. Por isso, a ideia é dar um apoio maior a projetos desse segmento da economia. A Embrapii, então, irá aportar até 50% do portfólio do valor do projeto de PD&I de empresas que tenham o ROB igual ou inferior a R$ 90 milhões (noventa milhões de reais).
Ações complementares com startups - ciclo completo
A quarta modalidade será das ações complementares aos projetos de PD&I de startups apoiando ciclo completo de inovação e do investimento tecnológico que está sendo feito entre a empresa e a Unidade Embrapii. O trabalho de ciclo completo será realizado com o objetivo de complementar os avanços tecnológicos obtidos nos projetos de PD&I realizados por empresas e UEs e que tenham recebido o apoio do PPI.
Esses projetos receberão o apoio de serviços de assessoria, consultoria, qualificada em inovação, conforme autorizado pelo Decreto 5.906/2006 nos artigos 24 (Incisos II e III e § 2o) e 25 (Incisos IX e X) para empresas startups. O intuito é que essas novas empresas desenvolvam tecnologias com forte conteúdo inovador, muitas vezes disruptivo, possam levar as tecnologias desenvolvidas com o apoio do PPI para o mercado e transformar a inovação em um negócio. Isso porque essas empresas ainda estão em formação, precisam de ajuda para levar seu produto/processo para o mercado ou para se colocarem como uma fornecedora confiável para uma outra empresa. Nesse período pós-covid, em que a economia está frágil e com menor margem para erros, startups podem desenvolver soluções relacionadas a IoT e Manufatura 4.0 que estejam ligadas ao enfrentamento da pandemia ou, ainda, podem aproveitar uma oportunidade de inserção competitiva por conta da mudança do atual cenário.
O objetivo, então, é apoiar outras etapas que estão ligadas à transformação de um projeto de P&D em produtos que cheguem ao mercado, com redução de custos e incertezas das startups em questões como homologações ou certificações, provas de conceito, lote piloto, registro de propriedade industrial, além de pontos relativos à incubação de uma empresa tais como construção do modelo de negócios, gestão da inovação, acesso a mercado, entre outros.
Dessa forma, cabe pontuar as ações que serão desenvolvidos com base na regulamentação do Decreto 5.906/2006, que define o escopo de atividades de P&D em que os recursos podem ser utilizados. Em relação aos dispêndios, os projetos também irão obedecer aos itens previstos no Decreto, e que também são permitidos no modelo Embrapii, como recursos humanos, materiais de consumo e implantação, ampliação ou modernização de laboratórios de pesquisa e desenvolvimento. Somente receberá o apoio empresas startups com o faturamento anual de até R$ 16 milhões.
Desenvolvimento de competências estratégicas
A última modalidade é a de Desenvolvimento de competências estratégicas. Além do fomento a projetos de PD&I, o presente plano também está direcionado para o desenvolvimento de competências consideradas estratégicas pela Embrapii e o Ministério, representado pela SEMPI. A ação tem o foco de permitir que o novo conhecimento e novas capacidades possam ser formadas. O foco é manter as Unidades alinhadas com a fronteira do conhecimento. Por sua vez, o desenvolvimento de competências estratégicas sempre terá o foco de ser utilizado com os projetos de inovação do setor produtivo, nos moldes descritos acima. Com isso, espera-se manter a competência técnica nacional atualizada e apoiando a competitividade das empresas no país.
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